Ordenar por:
-
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Junho de 2023 - 11:26
Startups: Segurança jurídica é meio para driblar adversidades
Em meio à crise que assola o parque tecnológico brasileiro, credibilidade é ferramenta para conquistar investimentos.
-
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Março de 2020 - 12:04
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e o Direito do Consumidor em face da Operação “Carne Fraca”
Com o desenvolvimento da sociedade à pratica comercial se aprimorou, com isso, a atividade econômica manteve intenso ligamento com as relações de consumo. Ao passo que, com esse avanço se obteve numerosos casos de crimes cometidos no âmbito empresarial que lesem a atividade econômica, a exemplo disso a Operação Carne Fraca em que se findou um sistema de corrupção que feriu direitos básicos elencados no Código de Defesa do Consumidor e contra a economia popular. Neste sentido, mostrou-se relevante analisar a seguinte problemática: É possível responsabilizar penalmente as pessoas jurídicas envolvidas na Operação “Carne Fraca”? Partiu-se da hipótese de instituição de responsabilidade penal da pessoa jurídica. Este trabalho foi realizado de acordo com o método dedutivo, através de pesquisas bibliográficas e documentais. O objetivo geral é estudar a responsabilidade penal da pessoa jurídica na ocorrência de dano as relações de consumo, especificando-se em: Compreender o que foi a Operação “Carne Fraca” e os crimes cometidos em face do consumidor; estudar o direito do consumidor, abordando a importância dessa legislação, e por fim analisar a responsabilidade dos dirigentes, enfatizando a importância da repreensão de atividades ilícitas cometidas através da pessoa jurídica. Com a pesquisa concluiu-se que a responsabilidade penal da pessoa jurídica ainda é um tema que enfrenta muitas divergências na doutrina, ao passo que o direito penal ainda não tem suporte para criminalizar uma pessoa jurídica, assim, aos ditames da legislação que protege as relações de consumo e o entendimento da jurisprudência, esta responsabilidade tem sido delegada aos representantes.
-
Doutrina » Penal Publicado em 23 de Junho de 2020 - 12:59
Lei 13.718 e a configuração do Crime de Importação Sexual: da possibilidade de desclassificação do Crime de Estupro de Vulnerável para o art. 215-A
A Lei 13.718 tipificou o Crime de Importunação Sexual, introduzindo no ordenamento jurídico diversas modificações, criando um crime intermediário entre o delito de Importunação Ofensiva ao Pudor e o crime hediondo de Estupro. Neste contexto o problema do presente trabalho é: Levando em consideração a configuração penal da importunação sexual, quais são os elementos que permitem diferenciá-lo dos delitos de estupro e estupro de vulnerável e sua possível desclassificação? Para tanto, a metodologia utilizada é a bibliográfica documental, de pesquisa qualitativa, com setor de conhecimento interdisciplinar. É abordado no presente trabalho os Crimes Contra a Dignidade Sexual de modo geral, analisando ainda o delito de Importunação sexual e por fim, uma análise jurisprudencial de casos concretos em relação a possibilidade ou não da desclassificação do crime de Estupro de Vulnerável para o crime de Importunação Sexual. Conforme demonstrado o novo tipo penal, previsto no art.215-A do CP, se apresenta como um avanço memorável, em relação ao princípio da taxatividade e proporcionalidade da lei penal. Entretanto, conforme as jurisprudenciais apresentadas e o próprio posicionamento do STJ, é inaplicável tal desclassificação devido ao princípio da especialidade e a presunção de violência absoluta prevista no crime de Estupro de Vulnerável.
-
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
Caos tributário
Marco Aurélio Borges de Paula. Doutorando em Direitos e Garantias do Contribuinte (Universidade de
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Março de 2023 - 16:59
Evento Dia Internacional da Mulher - Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
No próximo dia 08/03, Dia Internacional da Mulher, a Associação dos Advogados de São Paulo – AASP realizará, às 19h, webinar gratuito que abordará o tema “Comentários à Lei nº 14316/2022”.
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Março de 2023 - 16:48
Mês da Mulher AASP debate sobre ações de enfrentamento da violência contra a mulher
Na próxima semana, serão realizados mais três webinars gratuitos. No dia 08/03, em especial, o tema que será os" Comentários à Lei nº 14316/2022" que tem como objetivo destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
-
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Um estudo sobre a identidade pisicossocial e discursiva do réu no Processo Jurídico nº 202/93 da Comarca de Palmas Tocantins
Márcia Régia Borges. Acadêmica da Universidade Federal do Tocantins - Curso Letras - Campus
-
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 14:03
A decisiva influência da tributação na competitividade do varejo brasileiro
As empresas varejistas, de modo geral, buscam reduzir custos mantendo a produtividade. Mas como a tributação brasileira impacta a busca por esse equilíbrio?
-
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 15:28
Marco Legal de Securitização é inovador e oferece novas oportunidades de captação para diversos setores da economia, afirma especialista
Empresas do setor de educação, serviços e saúde, dentre outros, passam a ter acesso a novos tipos de captação via mercado de capitais, ampliando alternativas de financiamento.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 17:16
O que podemos esperar do período de transição da Reforma Tributária?
Explorando o cenário de transição e estratégias para contribuintes em meio à Reforma Tributária Nacional
-
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Junho de 2023 - 16:19
A tecnologia e o princípio da eficiência na gestão tributária
Hoje, é difícil comentar sobre eficiência tributária sem citar a tecnologia...
-
Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Julho de 2023 - 11:13
Por que (e como) empreender uma revisão tributária e fiscal no seu negócio?
Há um potencial oculto de crescimento financeiro que poucas empresas conseguem explorar plenamente.
-
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
Privatizar presídios: Solução para a crise do sistema penitenciário?
André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito
-
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Março de 2024 - 15:31
A tecnologia aplicada no ‘coração’ do planejamento tributário
O uso da tecnologia para a gestão e planejamento tributário vai além de automação de processos, é também sinônimo de uma empresa moderna e estratégica
-
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:22
O que podemos esperar do período de transição da Reforma Tributária?
Explorando o cenário de transição e estratégias para contribuintes em meio à Reforma Tributária Nacional
-
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 10:27
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 11:48
-
Blog Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 11:22
Entenda o que muda com aprovação da MP que altera o auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho
Por Izabela Borges Silva.
-
Array Publicado em 2022-03-04T19:59:49+00:00